Ministério Público do Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Rogério Avelar (PPS), a anulação de todos alvarás de construção de hotéis e pousadas ou de imóveis com mais de dois pavimentos na orla da Lagoa Central. Hoje, esses tipos de edificações são proibidas pela Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade. Mas, em outubro de 2009, foi sancionada uma lei que modificava a anterior e permitia prédios com até cinco pavimentos e hotéis na margem. Depois de muita pressão popular, os vereadores mudaram de ideia e encaminharam ao prefeito outro projeto, que também recebeu sanção e contém as antigas proibições.
O impasse foi criado justamente porque, no período de vigência da lei menos restritiva, alguns alvarás foram concedidos pela Prefeitura de Lagoa Santa, licenciando a construção de hotéis. Nessa quarta-feira, o MPE recomendou que as permissões fossem anuladas em 24 horas. O prazo acabou e o Executivo não voltou atrás. Segundo o procurador-geral do Município de Lagoa Santa, Frederico Binato, a prefeitura ainda não tem uma posição. "Estamos avaliando a recomendação do MPE. No prazo inicial, não anulamos, mas ainda não decidimos o que fazer. Se não seguirmos a sugestão, temos cinco dias para nos justificar. Vamos apreciar levando em consideração a legalidade, os impactos ambientais e os interesses no desenvolvimento da cidade", diz.
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