Políticos que tiveram votos invalidados na última eleição por conta da Ficha Limpa comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, de que a aplicação da lei contra candidatos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato só valerá para as eleições de 2012.
Foto: Reprodução
João Capiberibe, Jader Barbalho, Cássio Cunha Lima e Janete Capiberibe, que, sem validade da Ficha Limpa para as últimas eleições, podem tomar posse
“O dispositivo da Constituição (que trata da aplicação de novas leis) está em português, não está em grego”, afirmou ao iG o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), minutos antes de terminar o julgamento do STF. Eleito para o Senado, ele ocupará o lugar de Marinor Brito (PSOL-PA), que fez um discurso duro na tribuna contra a decisão do Supremo.
Jader tem duas renúncias no currículo: em 2001, ao mandato de senador, para escapar de cassação em processo no Conselho de Ética, e no ano passado, ao cargo de deputado federal, devido à indefinição da Ficha Limpa no Supremo.
Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que desempatou o entendimento da Corte, Jader comentou: “Foi um voto de natureza jurídica constitucional. Não pode haver alteração na legislação eleitoral um ano antes da eleição. Isso já foi dito e repetido”.
Também foram beneficiados pela decisão do Supremo o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – ambos, como Jader, barrados pela Ficha Limpa, embora tivessem obtido votos suficientes para conquistar uma vaga no Senado.
“Não é uma decisão sobre mandatos, mas sobre a Constituição”, afirmou Capiberibe ao iG. “Se o STF, como guardião da Constituição, decidisse diferente, seria uma ditadura". O ex-senador teve o registro de candidatura negado por ter sido condenado em processo no qual foi acusado de compra de votos.
“Sofremos uma campanha intensa de desqualificação desmoralização, que vem de longos anos”, assinalou Capiberibe. “A decisão de hoje garante a posse do mandato legítimo que o povo do Amapá nos concedeu em 2010”.
Em sua página no Twitter, Cunha Lima – que teve a candidatura impugnada por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico –, se disse “emocionado”. “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Peço desculpas por não poder responder neste instante. Saberei honrar esse mandato!”.
Após o julgamento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo “não muda muito” a situação na Casa. “A decisão de hoje reforça o Ficha Limpa e fortalece as instituições democráticas do País”, disse à reportagem. “Ela resolve o impasse jurídico de que a lei não pode retroceder no tempo”.
Fonte: IG - Último Segundo
Foto: Reprodução
João Capiberibe, Jader Barbalho, Cássio Cunha Lima e Janete Capiberibe, que, sem validade da Ficha Limpa para as últimas eleições, podem tomar posse
“O dispositivo da Constituição (que trata da aplicação de novas leis) está em português, não está em grego”, afirmou ao iG o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), minutos antes de terminar o julgamento do STF. Eleito para o Senado, ele ocupará o lugar de Marinor Brito (PSOL-PA), que fez um discurso duro na tribuna contra a decisão do Supremo.
Jader tem duas renúncias no currículo: em 2001, ao mandato de senador, para escapar de cassação em processo no Conselho de Ética, e no ano passado, ao cargo de deputado federal, devido à indefinição da Ficha Limpa no Supremo.
Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que desempatou o entendimento da Corte, Jader comentou: “Foi um voto de natureza jurídica constitucional. Não pode haver alteração na legislação eleitoral um ano antes da eleição. Isso já foi dito e repetido”.
Também foram beneficiados pela decisão do Supremo o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – ambos, como Jader, barrados pela Ficha Limpa, embora tivessem obtido votos suficientes para conquistar uma vaga no Senado.
“Não é uma decisão sobre mandatos, mas sobre a Constituição”, afirmou Capiberibe ao iG. “Se o STF, como guardião da Constituição, decidisse diferente, seria uma ditadura". O ex-senador teve o registro de candidatura negado por ter sido condenado em processo no qual foi acusado de compra de votos.
“Sofremos uma campanha intensa de desqualificação desmoralização, que vem de longos anos”, assinalou Capiberibe. “A decisão de hoje garante a posse do mandato legítimo que o povo do Amapá nos concedeu em 2010”.
Em sua página no Twitter, Cunha Lima – que teve a candidatura impugnada por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico –, se disse “emocionado”. “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Peço desculpas por não poder responder neste instante. Saberei honrar esse mandato!”.
Após o julgamento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo “não muda muito” a situação na Casa. “A decisão de hoje reforça o Ficha Limpa e fortalece as instituições democráticas do País”, disse à reportagem. “Ela resolve o impasse jurídico de que a lei não pode retroceder no tempo”.
Fonte: IG - Último Segundo
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