O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Lagoa Santa – CODEMA, torna público o convite para os Órgãos da Administração Pública Estadual e Federal que tenham em suas atribuições a proteção ambiental e o saneamento e que possuam representação no município, setores organizados da sociedade, entidades civis criadas com objetivo de defesa dos interesses dos moradores com atuação e sede no município, entidades civis criadas com finalidade de defesa do meio ambiente do Município de Lagoa Santa, bem como todo e qualquer cidadão para participar do processo de escolha dos membros para a gestão 2010-2012.
Como funcionará o processo:
1. Cada entidade deverá apresentar até o dia 07/06/2010, às 17:00h, sendo o este prazo improrrogável, na Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Rua Barão do Rio Branco, nº 44 – 2º Andar – Salas 201/202 – Centro), os seguintes documentos:
> Registro no Cartório de Pessoas Jurídicas;
> Ata de constituição, estatuto ou contrato social (caso exista - última alteração), além da ata da eleição da atual diretoria;
> CNPJ;
> Carta de indicação dos representantes (um titular e um suplente);
2. Esta documentação será analisada pela Assessoria Jurídica da Secretaria de Meio Ambiente.
3. Será realizada reunião no dia 10/06/2010, às 14:00h, no Auditório da Biblioteca Municipal Padre Agenor de Assis, à Rua Cecília Dolabela, nº 25, Bairro Centro, com a finalidade de apresentar a listagem dos habilitados e proceder o processo de escolha dos membros para composição do conselho, escolha esta que será realizada pelo Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, após a análise da documentação pela Procuradoria do Município.
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